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Tudo Sobre NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica


A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica propõe uma verdadeira revolução no Varejo Brasileiro, muito similar a versão 2.0 da NF-e. Preparar-se para todas as mudanças é fundamental.


O Projeto NFC-e, visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda à consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.


Neste sentido, propõe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

Obrigatoriedades


Para ajudar o desenvolvedor a se preparar para este cenário, a Tecnospeed preparou um resumo dos calendários de obrigatoriedade publicados até o momento:


  • Acre
  • Amazonas
  • Bahia
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • São Paulo
  • Sergipe

Com exceção do estado de Santa Catarina, todos os demais aderiram ao projeto, estando em fase inicial de implementação, ou até mesmo, já possuem decreto instituído para adesão voluntária.


O que temos percebido é que, mesmo que alguns estados ainda não tenham cronograma de obrigatoriedade estabelecido, os próprios contribuintes estão se mobilizando para poder aderir ao projeto o quanto antes, pois os benefícios são muitos quando confrontados com os projetos concorrentes. Com isso, as empresas desenvolvedoras de software que estão se antecipando para ateder essa demanda latente, tem ganhado mercado.

Saiba mais sobre a NFC-e


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