Tudo Sobre NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

O projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implantado com o objetivo de utilizar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, visando substituir a emissão do documento fiscal em papel (modelos 1 e 1A). A validade jurídica do documento eletrônico é assegurada pela assinatura digital do documento, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, ao Fisco o acompanhamento em tempo real das operações realizadas.


Os principais motivadores do projeto NF-e são:


Redução de custos para o Fisco e para as empresas emitentes;

Preservação do meio ambiente, por meio da economia de papel;

Simplificação dos processos;

Agilidade nas transações comerciais entre empresas.


Em 2014, após a entrada do projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que é derivado da NF-e, com particularidades do varejo, a NF-e também terá mudanças significativas em seu layout, a fim de melhorar o processo. A NF-e 3.1 entra em vigor ainda este ano e causará impactos aos emitentes do documento. Também este ano o Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) será desativado, passando a ser utilizado a Sefaz Virtual de Contingência (SVC), tecnologia que já é utilizada no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Saiba mais sobre o NF-e

Vem aí a 4° geração da NF-e!

  O ano de 2017 promete ser um ano com grandes mudanças para quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos - DFe, mais especificamente a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Isto porque, o ENCAT divulgou uma nova técnica (2016.002) que regulamenta a nova versão da NF-e, denominada “4.00”,  que por sua vez, traz significativas mudanças no leiaute deste documento eletrônico. Estas mudanças, visam preparar a estrutura da NF-e para comportar as atualizações na legislação, como é o caso [...] Leia Mais

São Paulo Rejeitando Operações com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

A partir da Nota Técnica 2015/003 v 1.10 foi incluída a regra de validação E16a-30, regra esta que, quando não atendida, gera a rejeição 805 "A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais". A inclusão da regra em questão se deu visando evitar erro na indicação de contribuinte como Isento de IE para as SEFAZ que não permitem esse tipo de situação (ou seja, para essas SEFAZ, todo contr [...] Leia Mais

Bloco K alterações – Setor de Bebidas – Controle da Produção e do Estoque – IN 1673/16.

Foi publicada no dia 25/11/2016 no DOU a Instrução Normativa nº 1.673, de 23 de novembro de 2016 da RFB, que trata da substituição do SICOBE e Bloco K para o setor de bebidas, produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos, determinando que os contribuintes informem a sua produção diária através de planilha em Excel, como segue:   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.673, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Instrução Nor [...] Leia Mais