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Autor Tópico: ICMS 51 com Subst. Tributária  (Lida 3779 vezes)
Daxxel
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« : Maio 08, 2015, 11:53:33 »

Olá Augusto.

Temos um cliente que precisa emitir uma nota fiscal com 100% de diferimento de ICMS, porém os produtos tem convenio de subst. tribut. de ICMS e a faturista insiste que o CFOP deve ser 5401. Porém se nós emitirmos a nota com o CST 51 não tags no xml para descrever a base de calculo do ST e o valor do ICMS ST. Como o diferimento já uma espécie de "substituição", acredito que podemos emitir essa com ICMS normal com o CFOP 5101. Na realidade eu estou confuso sobre isto e gostaria de saber se podemos imitir uma nota fiscal com CFOP 5401 e CST 51?

Grato pela resposta.

Altair
Registrado
Augusto - TecnoSpeed
Consultor Técnico
Dinossauro
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« Responder #1 : Julho 20, 2015, 17:55:28 »

Olá Altair

Como dificilmente teremos um produto que seja sujeito a Substituição tributária do ICMS e ao mesmo tempo, com benefício do Diferimento TOTAL  do ICMS, para atender a esta operação, temos um procedimento emitido pela SEFA-PR que define sobre o Diferimento PARCIAL do ICMS com ST - ICMS , cujo CST a ser utilizado é o "10" (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), como segue abaixo:

Boletim Informativo nº 012/2015

Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição tributária.

Publicado em 22/4/2015

A partir de 1º/4/2015, não está mais em vigor o inciso I do § 1º do art. 108 do RICMS/PR, que vedava a aplicação do diferimento parcial nas operações sujeitas à substituição tributária.

Para o cálculo do ICMS devido nas operações internas sujeitas à substituição tributária, o contribuinte que atende à condição de substituto tributário deverá seguir as seguintes orientações:

1. O ICMS PRÓPRIO deverá ser calculado COM a aplicação do diferimento parcial.

2. O ICMS-ST deverá ser calculado SEM a aplicação do diferimento parcial.

3. Deverão ser consideradas as demais regras vigentes para cada produto.

4. As notas fiscais deverão conter o CST - Código de Situação Tributária - 10, de que trata a Tabela II do Anexo IV do RICMS/2012, e a alíquota de 12%, informando no campo “Informações Adicionais” a expressão: “ICMS parcialmente diferido no montante de R$ ...., conforme art. 108 do RICMS/2012”.

Att.

Augusto
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