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Autor Tópico: Carta de Correção Eletrônica  (Lida 13477 vezes)
Aline
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« : Julho 27, 2011, 10:28:55 »

Bom dia,

Gostaria de saber quais campos da NF-e podem ser corrigidos na CC-e, pois em nossa empresa queremos travar para que o usuário consiga corrigir apenas os campos que podem ser alterados, para evitar futuros problemas com a SEFAZ.

Desde já agradeço.

Atenciosamente,

Aline Bittencourt.
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« Responder #1 : Julho 27, 2011, 10:52:40 »

Prezada Aline

Com base na Legislação a Carta de Correção Eletrônica – CC-e ,  NÂO PODE ser utilizada para corrigir os seguintes  dados da NF-e:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
 
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
 
III -a data de emissão ou de saída.
 
Isso está determinado pelo artigo 7º, parágrafo 1-A, do Ajuste Sinief s/n de 1970, que pode ser consultado no link http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2009/..%5C..%5CConvenios%5CSINIEF%5CCVSN_70.htm 
 
 
A mesma determinação também está na página 9 da Nota Técnica 2011.003 (que criou a CC-e), que pode ser consultada no Portal Nacional da NF-e, no link http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx , menu "Documentos / Notas Técnicas"

Att.

Augusto Santos
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Aline
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« Responder #2 : Julho 28, 2011, 09:21:52 »

Bom dia, Augusto.

Gostaria de saber se seria possível que você me informe especificadamente quais campos da nota fiscal podem ser corrigidos, pois não entendo muito bem quais campos, por exemplo, se corrigidos poderiam alterar o emitente ou o destinatário.

Muito obrigada.

Att.

Aline Bittencourt.
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« Responder #3 : Julho 28, 2011, 10:39:26 »

Bom, dia Aline

Infelizmente a Legislação não dá com exatidão o que pode e o que não pode ser alterado na NF-e através da Carta de Correção, sendo sua determinação de forma subjetiva, tais como:


I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
 
III -a data de emissão ou de saída.

Em resumo, qualquer mudança que venha alterar a estrutura do documento fiscal não é permitida, assim como dados do emitente e destinatário, pois mudariam a característica da NF-e.
    
Em termos práticos os itens que podem ser alterados em um documento fiscal são poucos, casos como por exemplo, a data do vencimento de duplicatas, a complementação da especificação de um determinado material e alguns dados que deixaram de serem mencionados no campo “Informações Adicionais”.

Espero tê-la ajudado.

Att.
Augusto Santos
« Última modificação: Julho 28, 2011, 10:41:22 por Augusto - TecnoSpeed » Registrado
Aline
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« Responder #4 : Julho 28, 2011, 11:04:58 »

Augusto,

Ajudou sim. Muito obrigada!

Att.

Aline Bittencourt.
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