Prazo para emissão de Nf-e com data retroativa

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Gostaria de saber qual nota técnica institui o prazo de dez dias (que antes era de 30) de prazo entre a data de emissão e a data de transmissão de uma Nf-e, pois conforme pode ser visto em: https://ciranda.me/tsdn/base-de-conhecimento/post/rejeicao-228-data-de-emissao-muito-atrasada , o prazo é de dez dias mas não encontrei a nota técnica referente a isso.

Obrigado

Gilson