A operação de confirmação do destinatário foi instituída pelo AJUSTE SINIEF 05/2012 e consequentemente modificou algumas Cláusulas do AJUSTE SINIEF 07/05, que criou a NF‐e.

Da obrigatoriedade

Em relação à obrigatoriedade, estima-se a data de 1º de abril de 2013, como um prazo factível para que ocorra a obrigatoriedade;

Do download                   

Em relação ao download, não será permitido fazê-lo em 100% das NF-es, as Sefaz já tem um evolução de quantas notas por mês o contribuinte recebe e ao atingir a média de 50% ele não poderá fazer o download do restante das notas fiscais. Isto se deve ao fato de que o contribuinte já recebe do seu fornecedor o XML.

Para atender esta NT, inicialmente será implementado estes recursos no componente NFe e futuramente estes estarão disponíveis no Manager eDoc. Os clientes de componente deverão ajustar seus sistemas (ERPs) para utilizarem estes novos recursos de forma que a integração ocorrerá por meio de parâmetros passados para o componente. Estes recursos estarão disponíveis no componente NFe, até a primeira semana de junho, e no Manager eDoc até a primeira semana de agosto.

Contem com nosso Fórum e nossos canais de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

Faça o download do PDF completo desse Parecer Técnico para obter mais informações.

TecnoSpeed TI

“Mais software, menos esforço.”

Passos básicos para implantação da Nota Fiscal eletrônica na empresa, riscos do uso da NF-e, implantação de Nota Fiscal de Serviço eletrônica em Maringá e alguns artigos regulamentados por lei foram os assuntos abordados em palestra, ministrada pelo diretor administrativo da TecnoSpeed, Erike Almeida, na manhã desta sexta-feira, dia 20 de abril, durante evento promovido pelo Sebrae-PR, em parceria com a Prefeitura de Maringá.

Em sua 5ª edição, o programa Bairro Empreendedor já atendeu mais de 1.300 empresas por meio de consultorias, treinamentos e palestras. Esse ano o Sebrae traz uma nova proposta aos empreendedores de Maringá, é o “Bairro Empreendedor Digital”, com atuação agora em ferramentas de tecnologia e marketing digital aplicadas aos negócios.

O objetivo é sensibilizar aproximadamente 2.300 empresas quanto ao uso de ferramentas, como sites, blogs e mídias sociais com fins empresariais. Além de abordar assuntos de extrema importância, como a utilização de softwares de gestão, NF-e e PAF-ECF.

A TecnoSpeed foi convidada a participar e falar sobre a importância da escolha do software utilizado para emissão de NF-e, por ser considerada uma empresa especialista e pioneira em softwares de SPED na cidade.

Veja abaixo a apresentação feita durante a palestra.

TecnoSpeed TI

“Mais software, menos esforço.”

A TecnoSpeed informa que está disponibilizando novas versões dos produtos Manager Desktop 3.4.30.7471, NFe Storage 2.3.25.780, Componente NFe 3.5.30.7515 e Componente NFSe 2.5.45.7609 as referidas versões se encontram na área de Acesso Reservado ao Cliente TecnoSpeed para download.

Principais novidades:

• Manager Desktop 3.4.30.7471
  • Melhora na performance de inicialização;
  • Consulta da validade do certificado digital por meio de integração TXT;
  • Filtro para notas de entrada e saídas ao exportar XML’s.
• NFe Storage 2.3.25.780
  • Geração do arquivo de auditoria em pasta local.
• Componente NFe 3.5.30.7515
  • Impressão do DANFE simplificado.
• Componente NFSe 2.5.45.7609
  • Homologação do município de Ponta Grossa – PR.

A lista completa dos novos recursos pode ser conferida no arquivo “leiame.txt” que acompanha o produto. Nossos Consultores Técnicos estão a disposição, através do Atendimento Online, para auxiliá-lo no processo de atualização. Caso necessário, entre em contato conosco clicando aqui.

TecnoSpeed TI

“Mais software, menos esforço.”

A Tecnospeed está disponibilizando mais uma atualização do Componente NFSe contemplando a homologação de três novos municípios: São Vicente – SP, Vargem Grande do Sul – SP e Saquarema – RJ, totalizando 49 municípios já homologados.

Lembramos que a TecnoSpeed possui um padrão único de comunicação com os mais variados layouts utilizados pelos municípios, reduzindo drasticamente o esforço de integração e o custo de manutenção do processo de NFS-e nos sistemas ERPs.

Os clientes Tecnospeed já podem integrar-se com os municípios atualizando seus produtos para a versão 2.5.44.6981. Em breve novos municípios serão homologados. Caso o município desejado ainda não se encontre homologado aos nossos produtos, entre em contato conosco e veja como proceder com sua solicitação de homologação, lembrando que não há custos adicionais.

Municípios já homologados pela TecnoSpeed:

TecnoSpeed TI

“Mais software, menos esforço.”

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) iniciou antecipadamente uma operação no comércio como forma de preparação para o novo projeto de NF-e ao consumidor. O subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, informa que a Sefaz/RS está trabalhando numa variação do projeto. “Não é o modelo nacional, mas é um precursor”, adianta.

A ideia não é nova. De acordo com o subsecretário, nas grandes lojas do varejo dos Estados Unidos, a nota da compra é enviada ao cliente por e-mail, eliminando totalmente a impressão em papel, diminuindo as despesas e favorecendo o meio-ambiente. “Talvez a tendência do Brasil seja nesse sentido”, aposta.

Uma das instituições que aceitou realizar a experiência é a Lojas Renner. Para o diretor de Tecnologia da Informação e Gestão da regional gaúcha, Leandro Balbinot, a companhia fez questão de aderir ao projeto-piloto do novo modelo com intuito de reduzir custos e diminuir o tempo de espera na fila das lojas. A rede possui em todo Brasil 166 lojas, sendo 21 no Estado, com uma circulação diária em média de 380 mil pessoas em todo o País. “A nossa filosofia é a busca incessante pela superação das expectativas dos nossos clientes, e a Nota Fiscal Eletrônica é mais uma oportunidade de colocar este valor corporativo em prática”, destacou.

Atualmente, as lojas utilizam a impressora fiscal ECF para emissão do cupom e, em períodos de alta, como no Natal, a empresa necessita adquirir novas impressoras para dar conta do volume da comercialização. Com o novo projeto, as impressoras não terão mais utilidade. “A venda pode ser feita até mesmo por um tablet”, comemora o diretor.

Fonte: Jornal do Comércio

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“Mais software, menos esforço.”

Entra em vigor as alterações previstas na versão 1.0.4 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir de 2 de maio. Essas alterações foram divulgadas pela  Nota Técnica 2011/003 e trazem melhorias no processo de autorização e qualificação do documento XML, além de maior segurança.

Empresas emissoras de CT-e e seus parceiros de tecnologia precisam estar atentos para se adequarem as normativas. Ao término do prazo de adaptação, todo o processo precisará estar em pleno funcionamento para não haver problemas ao emitir o CT-e.

Entre as alterações da nova versão, podemos citar:

• Alterado o schema para aceitar “ISENTO” IE do proprietário do veículo (modal rodoviário);

• Criação do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte (Conta Frete);

• Redução do prazo de cancelamento de 60 dias para 168 horas (7 dias);

• Verificação do Dígito de Controle das chaves de acesso das NF-es transportadas;

• Necessidade de informar data e hora de entrada em contingência;

• Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Ferroviário para adequação das operações de Tráfego Mútuo, rateio das Notas Fiscais e a extinção do DCL – Despacho para Carga em Lotação;

• Alteração da composição da chave de acesso, diminuindo o código do conhecimento de 9 para 8 dígitos e acrescentando o tipo de emissão;

• Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Aéreo em conformidade com a ANAC e empresas do setor;

• Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Aquaviário, incluindo a informação das balsas para o transporte rodofluvial;

• Alteração do grupo de informações dos produtos perigosos, com padronização estabelecida pela ANTT e ANAC;

• Alteração do grupo de informações do vale pedágio, com a simplificação estabelecida pela ANTT;

• Criação do grupo de informações com dados da cobrança (fatura e duplicatas), para utilização pelo transportador que entender ser vantajoso junto ao relacionamento com o cliente tomador do serviço;

• Alteração no grupo de informações dos impostos, com a especialização de grupos para quando a responsabilidade do recolhimento do ICMS for atribuído ao tomador ou terceiro por substituição tributária (ICMSST); quando o ICMS devido para a UF de origem de prestação for diferente da UF do emitente (ICMS Outra UF) e para o Simples Nacional (ICMSSN);

• Alterada a denominação de “Valor da Mercadoria” para “Valor da Carga”.

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“Mais software, menos esforço.”

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) fará parada programada do serviço de autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de amanhã, 06/04, às 12h, até as 18h de domingo, 08/04.

Será facultado ao contribuinte fazer uso do SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – para a autorização das NF-es. Os contribuintes usuários de aplicações próprias ou adquiridas de terceiros deverão efetuar as alterações dos endereços dos Web Services para o SCAN.

Os contribuintes usuários do emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica devem selecionar, quando da criação da NF-e, a opção “Contingência com SCAN” como Forma de Emissão.

A SEFAZ/AM lembra a todos os emissores de NF-e que optarem pela utilização do SCAN que as séries das Notas Fiscais Eletrônicas neste ambiente devem ser alteradas para a faixa de 900 a 999.

Opcionalmente, os contribuintes poderão fazer uso de outras formas de contingência disponibilizadas pelo projeto, como a emissão em formulário de segurança ou a utilização da DPEC.

Fonte:  SEFAZ/AM

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“Mais software, menos esforço.”

Através do Decreto nº 7.708 de 2 de abril de 2012, foi instituída a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviço, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio) e a NEBS (Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio).

A NBS, similar a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é composta por nove dígitos, tendo cada um a sua significância própria e será adotada como nomenclatura única na classificação das transações com serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados.

Tais transações serão registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis, e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, que se encontra em fase de testes no site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC.

Os processos administrativos de consulta sobre a classificação dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio com base na NBS, observarão o disposto no Decreto nº 70.235/1972 e Lei nº 9.430/1996.

As alterações que se fizerem necessárias na NBS e nas NEBS serão objetos de normas complementares editadas conjuntamente pelos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Quanto aos impactos, entendemos que ocorrerá, a princípio, nas operações de exportação e importação de serviços e, posteriormente, se aplicará também ao mercado interno, trazendo uma nova classificação dos serviços, que se aplicarão às NFS-e e que poderão, em alguns casos, conflitar com a relação disposta na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Este código visa refletir no Brasil o esforço de harmonização internacional encampado pela Comissão Estatística das Nações Unidas, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), quanto à classificação de bens e serviços, visando a facilitação da organização e análise de dados do comércio mundial. Além disso, irá prover às autoridades nacionais importante instrumento de projeção de políticas públicas, voltadas ao comércio internacional, e tentar sanar a falta de estatísticas confiáveis quanto ao comércio de serviços. As estatísticas sobre operações de câmbio oferecidas pelo Banco Central no Brasil são de difícil interpretação para o entendimento da realidade do comércio internacional nessa área.

Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, ocorrida em 03/04/2012.

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“Mais software, menos esforço.”

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão tornou obrigatória a emissão do CT-e, por meio da Resolução Administrativa nº 05 de 03/02/2012 a partir de 1º de março de 2012.

Esta obrigatoriedade aplica-se às transportadoras de cargas que tenham inscrição apenas no Estado do Maranhão e que realizem prestação de serviço de transporte interno e interestadual, cujo início ocorra em território maranhense. A partir de setembro, a SEFAZ passará a exigir o CT-e de transportadoras com inscrição em outros Estados.

Com esta medida, o Secretário da Fazenda vê como certa a redução do tempo na liberação de cargas nos postos fiscais, assim como economia no volume de papel armazenado e custos da emissão e prestação de informações, além de aprimorar o controle do fisco sobre a movimentação de cargas.

Quer saber mais sobre o CTe TecnoSpeed? Acesse o endereço www.tecnospeed.com.br/compcte. O componente já está atualizado para a versão 1.0.4b, cuja obrigatoriedade se dará no dia 02/05/2012.

Confira também o PDF com a Resolução Administrativa 05/2012.

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“Mais software, menos esforço.”

Depois da entrega do primeiro arquivo da EFD – Contribuições, referente a janeiro desse ano pelas empresas do Lucro Real, os contribuintes que conseguiram concluir esta árdua tarefa, imposta pelo fisco, deveriam estar respirando aliviados e orgulhosos de seus gestores por terem cumprido no prazo esta obrigação acessória, que vinha tirando o sono de muitos empresários.

Mas infelizmente não é esse estado de espírito que demonstra a pesquisa realizada pelas comunidades da internet sobre o SPED – Contribuições. Realizada entre os dias 15 e 18 de março de 2012, contou com a participação de representantes de organizações contábeis, fornecedores de software, comércio varejista, serviços, comércio atacadista e diversos setores industriais. Por meio dela, foi constatado que, apesar de 90,2% terem transmitido o arquivo no prazo inicial (14/03/2012), várias empresas correm contra o tempo para analisar e corrigir as informações transmitidas ao ambiente SPED.

A leitura da pesquisa permite perceber que ainda há um longo caminho a ser percorrido, principalmente, por ter sido diagnosticada a insegurança quanto a qualidade do conteúdo da EFD – Contribuições transmitida pelas empresas ao fisco. Sendo assim, um número significativo de respostas (68,5%) demonstrou a intenção de retificar a escrituração. Sendo que um volume ainda maior (79,1%) declarou enfrentar problemas quanto ao conteúdo da EFD.

Fazendo uma análise das respostas qualitativas, observa-se que a complexidade e instabilidade da legislação que fundamenta os tributos referentes à EFD – Contribuições é um dos principais fatores que geram insegurança.

Outras causas foram citadas em diversas respostas espontâneas. As mais frequentes relacionam-se a:

• Infraestrutura tecnológica e sistemas de informação (ERP) inadequados ou não conformes;
• Pouca disponibilidade de informações e documentação sobre leiaute, manual e programa;
• Validador do PVA;
• Prazo insuficiente em decorrência de frequentes mudanças no leiaute, manual e PVA;
• Integração entre empresas e organizações contábeis inexistente, precária ou não adequada.

Podemos dizer que, mesmo considerando que um volume expressivo de empresas cumpriu o prazo, a maioria (60,4%) enfrentou problemas técnicos para realizar a transmissão dos arquivos através do PVA para a Receita Federal do Brasil (RFB).  A própria autoridade fiscal admitiu dificuldades em seus serviços e postergou o prazo inicial em 48 horas. Evidentemente esta situação não interfere na qualidade das informações transmitidas, mas influencia negativamente, aumentando a sensação de insegurança por parte das empresas.

O que mais preocupa é que a próxima etapa do projeto prevê a inclusão de mais de um milhão de empresas que adotam o Lucro Presumido como regime tributário, sendo incluídas pequenas e microempresas, o que despertou a apreensão quanto às penalidades e prazos para preparação destes grupos. A multa por atraso ou omissão da EFD – Contribuições é de R$ 5.000 por mês e a maturidade gerencial, tecnológica e empresarial desta categoria de empresas é bem menor das que participaram da primeira transmissão.

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“Mais software, menos esforço.”