No último dia 26 de abril foi publicada a Nota Técnica 2013/003, que orienta técnicas para adequação ao ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05 de abril de 2013. Este ajuste dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de emissão de NF-e, com destaque dos impostos Federais, Estaduais e Municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência). Entre outras orientações, a lei obriga o detalhamento dos tributos: IPI, IOF, ISS, COFINS, PIS, CIDE e ICMS. Em produtos industrializados compostos por mais de 20% de matéria-prima importada, os valores referentes ao II, a contribuição para o PIS, COFINS e IPI incidentes sobre esta matéria-prima também deverão ser detalhados. Diante destas informações, realizamos um estudo para avaliar os impactos causados pela NT.

Projeto iniciado há 5 anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) será ampliado para a folha de pagamento com previsão de implementação para o início do ano que vem, segundo a Receita Federal. O EFD Social ou Sped Folha atingirá as empresas enquadradas no Simples Nacional, Microempreendedores individuais (MEIs) e empregados domésticos. Mais de 40 empresas estão há mais de um ano fazendo testes desse novo modelo em um projeto piloto.

Este ano já começa com movimentação para empresas integrantes do “lucro presumido”, incluindo as pequenas empresas: terão de se adaptar ao EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No ano passado, grandes empresas, que fazem parte do “lucro real”, tiveram de se adaptar ao Sped, entregando os impostos pelo novo layout estabelecido pela Receita Federal. Essa mudança gerou grande movimentação entre empresários, contadores e advogados, para que pudessem se adaptar a esse sistema, recolhendo PIS e Cofins pelo EFD-Contribuições.

A TecnoSpeed disponibiliza para clientes (Área Restrita) e download (Versão Trial), novas versões de Componentes compatíveis com a NT 2012/005, sendo eles

Conforme publicado na NT 2011/006 pela SEFAZ, a partir do dia 1º de dezembro de 2012, o atual webservice de Cancelamento de NF-e (NfeCancelamento2) será desativado, passando a existir apenas o