Está disponível para download de clientes TecnoSpeed (Área Restrita) e download da versão trial (free),  a nova versão do Componente NFe (4.5.46.17951). Entre todas as implementações, a nova versão contempla novos campos da NT 2013/003 no NFeDataSets, novos campos da NT 2013/003 para edição do .rtm do Danfe, validação de regras da NT 2013/003, alteração no layout dos arquivos *.rtm a fim de incorporar ao DANFE os novos campos contidos na NT 2013/003, implementada a exceção 6 à regra GN16 e alterada a exceção 1 da mesma, conforme NT 2013/004.

Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior: esta NT documenta algumas adaptações necessárias na implementação da regra de validação GN16, com a eliminação do controle da Data de Emissão para a exceção nas operações de Devolução/Retorno.

A Nota Técnica 2013/004 impacta diretamente os documentos fiscais eletrônicos Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico, cada um em sua especificidade, com datas de homologação e produção diferentes. É importante ficar atento ao que muda e qual será o impacto direto com relação a esta NT.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Sergipe, aproximadamente 15 mil empresas terão problemas com o Fisco do estado a partir de 1 de maio.  A partir desta data, todos os estabelecimentos varejistas do estado estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Foi finalizada no final de março uma operação da Secretaria da Fazenda de São Paulo que suspendeu a Inscrição Estadual de 149 empresas do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. Com a operação, foram bloqueados cerca de R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro deste ano.